Medida Provisória cria o Observatório da Violência Escolar.

A medida Provisória nº 0104/2011 cria o Observatório da Violência Escolar, cujo objetivo é combater a violência contra os alunos das escolas públicas no Brasil.

O Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública (Movimento COEP) entrevistou com exclusividade a professora Maria do Rosário Nunes, Ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH).

1º de Abril
(Dia da Mentira)

Pergunta do Movimento COEP: As instituições brasileiras estão atuando no estrito cumprimento da lei e na defesa dos Direitos Humanos?

Ministra-professora Maria do Rosário: A Defesa dos Direitos Humanos é, basicamente, a defesa da pessoa humana contra as omissões e os abusos praticados por agentes públicos. De todas as instituições públicas brasileiras, as que mais resistem às mudanças são as escolas públicas. Tem muita direção escolar que atua como se fosse “dona da escola”, criando regimentos internos que mais parecem um código penal da Idade Média.

Pergunta do Movimento COEP: Ainda hoje, o mundo inteiro debate a violência escolar. O que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH) está fazendo para combater a violência escolar?

Ministra-professora Maria do Rosário: A presidenta Dilma Rousseff acabou de assinar a Medida Provisória nº 0104/2011 (vai ser publicada no Diário Oficial da União de amanhã) criando o Observatório da Violência Escolar, previsto no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (decreto federal nº 7037 de 21/12/2009):
Objetivo estratégico III:
Proteger e defender os direitos de crianças e adolescentes com maior vulnerabilidade.
Ações programáticas:
d)Implantar sistema nacional de registro de ocorrência de violência escolar, incluindo as práticas de violência gratuita e reiterada entre estudantes (bullying), adotando formulário unificado de registro a ser utilizado por todas as escolas.
Responsável: Ministério da Educação

Pergunta do Movimento COEP: Os sindicatos de professores e diretores divulgam pesquisas indicando que mais de 80% dos professores sofreram violências de alunos e de seus pais. A Secretaria confirma esses dados?

Ministra-professora Maria do Rosário: A Constituição Federal determina que criança e adolescente são prioridades absolutas (artigo 227). Logo, a Secretaria vai focar na prevenção contra as violências que são praticadas contra os alunos, contra nossas crianças e adolescentes. Os professores e funcionários são adultos e já têm os seus sindicatos para protegê-los. A nossa preocupação é proteger nossas crianças.

Pergunta do Movimento COEP: A data de hoje é muito significativa. Houve um golpe militar em 1964, levando a uma ditadura militar e leis de exceção que perduraram até 1988, data da promulgação da nossa última Constituição Federal. Passados 23 anos do fim da ditadura militar e das leis de exceção, as escolas públicas brasileiras atuam de forma republicana e de acordo com o princípio da prevalência dos Direitos Humanos?

Ministra-professora Maria do Rosário: Eu sou professora e atuei no sindicato dos professores do Rio Grande do Sul (Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – CPERS / Sindicato). Posso afirmar, com profundo conhecimento de causa, que muitas direções escolares foram formadas no período da ditadura militar. O modelo autoritário prevalece até hoje nas escolas públicas brasileiras. Cada escola pública mais parece um feudo da Idade Média.

Pergunta do Movimento COEP: Mas as escolas não estão sujeitas ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (lei federal 8069 de 13 de julho de 1990)? E os conselhos tutelares? Eles não foram criados para zelar pelos direitos das crianças, inclusive pelo direito à educação?

Ministra-professora Maria do Rosário: O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma legislação moderna, principalmente em um país atrasado e totalitário como o Brasil, que parece odiar nossas crianças. Veja que uma das principais criticas das professoras contra o ECA é por não poderem dar reguadas nas crianças! As professoras também abominam o ECA porque ele foi a primeira lei a tipificar o crime de tortura (artigo 233, substituído pela lei contra a tortura – lei nº 9455 de 7 de abril de 1997). Aliás, devemos reparar que as professoras e as diretoras autoritárias fazem coro com as viúvas da ditadura: pedem a revogação do ECA, o rebaixamento da idade penal, a volta da palmatória e da tortura institucionalizada.
No caso dos Conselhos Tutelares, eles estão dominados pelas corporações dos professores. Não é raro vermos conselheiros tutelares atuando como “capitão-de-mato” ou indo às escolas ameaçar as crianças com polícia, febem e até mesmo cadeias.

Pergunta do Movimento COEP: Voltando à questão do Observatório da Violência Escolar, como ele atuará?

Ministra-professora Maria do Rosário: Vamos começar com uma ampla pesquisa nacional sobre a violência escolar, ouvindo alunos, as mães, os pais e a comunidade escolar. Vamos identificar claramente quem são as vítimas, os agressores, o tipo de violência, o nome da escola, e como o caso foi encaminhado e solucionado. Durante a minha gestão, o IBGE não vai fazer pesquisa escondendo a violência praticada por funcionários, professores e direção escolar. Além disso, vamos colocar a Polícia Federal no encalço de quadrilhas que manipulam as verbas da educação, praticam a venda ilegal de uniformes nas escolas, e que também dão guarida ao tráfico de entorpecentes dentro destas mesmas escolas públicas.

Leia e assista ao vídeo da entrevista neste sábado.
http://movimentocoep.wordpress.com/2011/04/01/medida-provisoria-cria-o-observatorio-da-violencia-escolar/