Resposta ao professor da E.E. Leopoldo Santana


Recebo muitos emails de pessoas que se identificam defensores da Escola Estadual E.E. Leopoldo Santana, do Capão Redondo (zona sul da Capital de SP). Um, em especial, merece este post.
Esse professor se manifesta de modo elegante e educado, embora equivocado a respeito de duas questões básicas, e que são duas das muitas violências que essa escola comete contra aluno.
1) OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME.
2) EXPULSÃO DE ALUNOS OU TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA.
Professor, a lei estadual 3.913/1983, proíbe a cobrança de taxas e de uniformes.
A Constituição Federal garante que estudar é um direito do aluno, um direito inalienável. Não diz que aluno tem direito se estiver vestido com roupa que a escola escolha… ou pior: que vende…
Se é direito, não tem que discutir… é direito Constitucional; e ponto.
O Conselho de Escola (alunos, pais, professores e funcionários) tem que adequar sua lei (regimento interno) com a Constituição Federal, a Nossa Magna Carta; e obedecer as leis estaduais e municipais.
O Conselho de Escola deve elaborar o seu Regimento de Acordo com a Lei vigente no país. Senão, não é uma escola, mas sim “colônia feudal”…
Que tipo de cidadão a E.E. Leopoldo Santana está formando se ela não respeita a lei???
Regras são outras coisas. Regra tem que ser clara; e para todos. Inclusive no vestuário.
Aluno tem que saber… e a escola tem obrigação de ensinar… e cobrar que ele venha para a escola trajado decentemente. Com o corpo coberto, de acordo com nossos usos e costumes.
Aluno deve aprender que – em cada ambiente – é pedido um tipo de roupa.
Imagina uma pessoa na praia, de terno e gravata… ou na escola, de sunga de banho.
Isso é básico.
Tenho visto professores sujos, parecendo um andarilho… e professoras de calça super apertada ou roupa incompatível com sua sóbria função.
Tem que prevalecer o bom senso… e regras claras… e para todos.
Se a lei diz que não permitido cobrar o uso de uniforme, a escola não pode exigir… e ponto final.
Não gostaram da lei? Briguem para que ela seja mudada… fundamentem… Mas, enquanto a lei existir, a escola tem que obedecer e não pode exigir uniforme obrigatório.

P.S.:
Lei Estadual nº 3.913, de 14 de novembro de 1983.
Proíbe aos estabelecimentos oficiais de ensino a cobrança e contribuições que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Aos estabelecimentos oficiais de ensino do Estado fica proibido:
I – cobrar taxa de matrícula;
II – exigir contribuição pecuniária para a Merenda Escolar;
III – locar dependências do prédio, no todo ou em parte;
IV – cobrar material destinado a provas e exames; 1ª via de documentos, para fins de transferência, de certificados ou diplomas de conclusão de cursos e de outros documentos relativos à vida escolar;
V – instituir o uso obrigatório de uniforme;
VI – vetado
VII – exigir qualquer outra forma de contribuição em dinheiro.
Artigo 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 1983.
ANDRÉ FRANCO MONTORO

25 Comentários

Arquivado em Impunidade

25 Respostas para “Resposta ao professor da E.E. Leopoldo Santana

  1. Acho que vivemos em mundos diferentes, eu leciono há 20 anos e a cada ano que passa vejo os pais mais ausentes na vida escolar do filho, pais que desconhecem até a série que o filho estuda! Que há péssimos professores isto é fato, como em toda profissão, mas que grande parte das famílias estão delegando á escola toda responsabilidade de educar seus filhos, isto está cada vez mais claro. A comunidade deveria reinvindicar uma escola de qualidade, onde o aluno aprenda de verdade e não se calar quando seu filho não aprende nada da 5ª á 8ª série por causa da Progressão Continuada. Mas os pais não reclamam, eles recebem os Bolsas família, escola da vida…..Até quando ficaremos nesta briga sem objetivo: vocês acusam os professores…professores acusam as famílias. Enquanto isso acontece os políticos morrem de rir com o faz de conta da Educação Pública!

    • cremildateixeira

      O que fazer com professor que nem sabe o que é Progressão Contuada.
      Um professor que não sabe a diferença entre Progressão Continuada e Promoção Automatica
      Um professor que não se apercebeu que a Progressão Continuada não deu certo e qual o motivo ? Nem que seja para falar pelo vies co professor
      Acompanhei a Progressão Continuada e sei o por quê dela ter fracassado, aliás a melhor , acho que a única coisa boa da Rose foi essa progressão continuada que foi abortada por causa dos maus professores.

  2. cremildateixeira

    Nicole
    Acho que você vai ter que refazer de novo o seu curso de leitura labial….rsrs.

  3. cremildateixeira

    Sei não Nicole
    Acho que essa “familia” não tem futuro não…

  4. Fiz questão de divulgar este comentário para que vocês vejam o nível das pessoas que estão defendendo a E.E. Leopoldo Santana…
    quem quiser ver o vídeo integral, clique aqui:
    José Pacheco – Palestra

    Quem duvidar da autenticidade do vídeo, que entre em contato com o sindicato dos professores de SP (Apeoesp):
    imprensa@apeoesp.org.br

  5. Larissa

    Sra Cremilda, acho um tanto irônico ver suas colocações contraditórias e querer levantar a questão que um ALUNO expôs mostrando-o como professor.
    O fato de a senhora não acreditar que o Eduardo é propriamente um aluno deve refletir a sua ideia do aluno que estuda naquela escola, e também do professor, uma vez que o atribui a característica de falsificador, como o “aluno Eduardo que na verdade é um professor” ou a “monitora de classe Bruna que também deve ser uma professora”(Mauro A. Silva). Alias, onde está o comentário da Bruna?
    Sendo uma aluna da escola e tendo o conhecimento da situação, concluo que a senhora, Cremilda, possui um discurso de político sem plano de governo.

    • cremildateixeira

      Larissa
      Um aluno não teria o dircurso de professor que foi até buscar uma lei de Portugal para defender o ato criminoso da escola pública.
      Eu nem vou dizer que escreve bem para ser um aluno, que tem professor quase analfabeto.
      As vêzes eu revejo a mensagem e acho que não tem nada a contribuir.
      Parece que tem alunos orquestrados pelo ex coordenador pedagógico da Leopoldo que eu denunciei, e quando não é educada a mensagem eu deleto e pronto.

    • cremildateixeira

      Além disso o que não falta na Leopoldo é falsificador,não é ??

  6. cremildateixeira

    Professor Eduardo
    O senhor está querendo se passar por aluno da Leopoldo Santana….
    Mostra uma lei de Portugal para justificar os abusos da escola ????
    Quer que eu acredite que o senhor não sabia ???

  7. Interessante esses comentário da “aluna” Bruna… uma “professora” não faria melhor… reparem que a “aluna” Bruna diz que é “monitora de classe”, mas está mais para representante de funcionários e professores…
    Bem, para começar a “solucionar” os problemas da escola, pode-se começar publicando o seu Regimento interno e democratizando o processo eleitoral do Conselho de Escola… depois, deve-se também publicar o balancete mensal da APM…
    Com todo o respeito à “aluna Bruna”, é inaceitável que uma escola pública forme alunos com essa mentalidade: “não importa se eles sejam “ditadores” (…)”… É exatamente isso que importa: uma escola pública deve formar cidadão com uma consciência republicana!

    Quanto aos demais temas gerenciais da Educação e da escola pública, o blog da Cremilda já vem tratando desde o começo, há mais de 7 anos… embora todo oconteúdo ainda não tenha sido transferido para este novo “site”, pode-se consultar os artigo mais antigos no seguinte blog: http://cremilda.blig.ig.com.br

  8. Acho que este Eduardo está confundindo Brasil com Portugal.
    Esse “Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior” é legislação de Portugal!!!
    Veja aqui: http://esslamego.prof2000.pt/cdt/Estatuto/Lei_30_2002.htm

    A educação em Portugal não é exemplo… nunca é demais esquecer que Portugal foi um dos últimos países a acabar com os “tribunais de inquisição”… também teve a ditadura de Salazarr [retificado], que durou até 1974 (quatro anos após a sua morte. Vide “Revolução dos Cravos”…

    Quem quiser fazer um juízo de valor sobre os professores portugueses, assista ao vídeo da palestras do professor José Pacheco, palestra feita na sede do sindicato dos professores de SP (Apeoesp):
    “Aumento de salário não modifica mau professor ”

    • arthur

      Mauro, só para informar: a ditadura em Portugal foi de SALAZAR, portanto, “salazarista”. A ditadura de Franco (“franquista”) foi na Espanha.

      • Arthur,
        Obrigado pelo seu comentário.
        A informação já foi devidamente corrigida.
        A ditadura de Francisco Franco, na Espanha, durou de 1939 até a sua morte em 1975.
        A ditadura de Antonio Oliveira Salazar durou até 1932 até 1974 [quatro anos após a sua morte].
        A “inquisição portuguesa”, embora formalmente encerrada em 1821, ainda continua com um novo nome : congregação para a Doutrina da Fé.
        De qualquer forma, esclareço que o artigo foi para demonstrar que os “tribunais escolares” têm clara inspiração nas ditaduras e nos trbunais da inquisição.

  9. cremildateixeira

    Eduardo
    Essa lei da Escola Pública muitas vêzes é contestada na justiça e normalmente os pais ganham a causa, uma vez que quase sempre são pessoas de poder aquisitivo alto.
    E aluno que não quiser estar na escola particular e não aceitar as regras dali como uso de uniforme pode ir para a escola pública.
    Quando o aluno está na escola particular ele paga pela educação duas vêzes, mas normalmente a escola não comete os mesmo abusos que a escola pública.
    Tem mais aluno de escola particular pode escolher a escola que quer estudar, quando o aluno é expulso ou transferido criminosamente ele vai para a escola onde lhe mandam;

  10. Eduardo

    Bem. Irei reavaliar tudo! Até mais Sra. Cremilda.

  11. cremildateixeira

    SEI QUE TEM UM MONTE DE ALUNO DO LEOPOLDO SANTANA ACESSANTO ESTE BLOG, ENTÃO É PERTINENTE ESCLARECER TODAS AS DÚVIDAS.
    ENTAO ESSE ARTIGO 30 DEVE SER BEM ESCLARECIDO, PARA QUE NÃO VENHA UM PROFESSOR ESPERTINHO TENTAR CONFUNDIR O ALUNO
    NO CASO DE EXPULSAO TAMBÉM….
    EXPULSÃO E UNIFORME VOLTARÃO A SER POST PRINCIPAL

  12. cremildateixeira

    A rigor da lei, o aluno que deveria ter força juridica para transferir ou expulsar o mau professor.
    Quem paga o serviço são os pais. Os alunos são os consumidores, os professores os prestadores de serviço
    Sem nenhum demérito, mas os maus professores que prestam um mau serviço deveriam serem todos demitidos a bem do serviço público.
    Simples assim…

  13. cremildateixeira

    De qualque maneira tanto o uso de uniforme como a transferência baseada no artigo 30 merecem um outro texto…
    Que tem muita escola expulsando aluno baseado nessa lei.

  14. cremildateixeira

    Não, a escola pública não tem o direito de expulsar.
    A escola particular sim
    O aluno de escola pública é o dono da escola, a prioridade.
    A prioridade na escola particular pode ser o lucro, posto que é uma empresa.
    No caso da escola pública o aluno é o dono da escola, ele é quem paga por ela.
    O professor também paga imposto mas recebe dele o seu salario mas o aluno e os pais só pagam.
    Os pais pagam e os professores prestam o serviço para o qual são pagos.
    Demitir o aluno de escola pública é demitir o dono da escola
    Um absurdo.

  15. cremildateixeira

    Professor Guido
    Compusóriamente quer dizer, na marra, contra a vontade do aluno. Então é expulso.
    Aluno rebelde e questionador, dá trabalho e que não aceita aula de má qualidade é jogado para fora pelos professores incapazes e de má fé.
    Escola não é só para aluno bonzinho, escola é para todos.
    No mes de agosto já tem metade dos alunos fora da escola, e nem assim a qualidade do ensino melhora.
    Nem ficando só os bonzinhos.
    Com esse discurso de professor tranqueira quer ainda me convencer que não é professor ???
    Ah…Guido, na verdade um professor com esse argumento, tem que ter mesmo vergonha de ser professor.

    • Molina

      De volta à lenga lenga de sempre, as mesmas frases de efeito e retórica vazia da Cremilda. Expulsar seria isolar um aluno numa ilha deserta. Transferir para uma outra escola , desde que próxima à residência, não constitui barbaridade alguma. Quem sabe a mudança de ares não faça o bagunçeiro refletir sobre seus atos e tornar-se uma nova pessoa.
      A escola é patrimônio público, pertence tanto aos alunos, professores e funcionários, pois é paga com recursos de TODOS, até mesmo daqueles que não concordam com a Cremilda, Glória, Giulia e Mauro.
      Professor/educador não é psicólogo, terapeuta familiar etc, portanto tem tarefas específicas que são as de ensinar determinados conhecimentos. Para isto tem que ser bem formado. Sem dúvida alguma deve ser uma pessoa educada, com postura digna e respeitosa com relação aos alunos… Mas não é babá e não pode ficar 50 minutos dando liçõeszinhas de moral que deveriam ter sido dadas pelos responsáveis de ALGUNS POUCOS ALUNOS que não querem aderir a uma convivência civilizada.
      Crianças e adolescêntes não são iguais aos adultos, sejam os pais, professores ou quaisquer outros. Tem direitos, sim, mas também deveres a serem cumpridos.

      “no meio do ano j� colocaram para fora 70 por cento dos alunos.” A senhora possui estatísticas e documentos confiáveis que comprovem estes dados?

  16. cremildateixeira

    Não, acho que não.
    Se obrigar o uso de uniforme é proibido e as escolas continuam a cometer o abuso, tenho que falar sempre até que parem de cometer esse crime.
    Se é ilegal e fazem, então é crime…
    Vou olhar melhor esse Estatuto e vou fazer um texto só para ele. Muita gente confunde por desconhecer que é para escola pública ou por má fé mesmo.
    Obrigada por me lembrar.
    O caso da expulsao também se refere a escola particular, não a pública
    Na pública o ECA diz inclusive que o aluno deve ser enviado ao Conselho Tutelar depois de esgotado todos os recursos, coisa que a escola nunca faz.
    Aliás o CT na maioria das vêzes faz tudo ao contrário do que é a obrigaçao deles também.
    Conselho Tutelar é para fazer com que o ECA seja cumprido, na maioria das vêzes o Conselho Tutelar fica do lado do erro da escola, e no caso deles é por ignorância mesmo

  17. cremildateixeira

    Você está fazendo confusão.
    Esse estatuto que se refere é em relaçao a escola particular, não é pública.
    Escola particular o diretor normalmente é o dono da escola.
    Na escola pública o dono legítimo é o aluno.

  18. Eduardo

    *corrigindo um erro:

    “Agora eu quero que a Sra. me explique o que uma lei dessas está fazendo ali se na verdade há uma na constituição que diz que o direito de estudar é ilanienável. ???”