Como fiscalizar e denunciar uma escola pública?

Diretora é afastada depois que a imprensa denunciou que livros didáticos foram parar no ferro-velho


Infelizmente, o único meio efetivo para denunciar e punir uma má direção escolar é a imprensa. O caso da escola estadual EE Luiz Sérgio Claudino dos Santos (Brasilãndia, Cidade de S. Paulo-SP) é exemplar. A diretora não viu nada de mais no caso de 400kg de livros da escola serem levados para o ferro-velho… foi preciso uma cobrança pública através da televisão para a Secretaria Estadual de Educação de SP agir:
Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
Portaria do Chefe do Gabinete, de 14-3-2012
Designando, com fundamento no artigo 266, inciso II, da Lei 10.261/1968, com a redação dada pela Lei Complementar 942/2003, MARIA MARTA JANUÁRIO DA SILVA – RG 24.323.229, Diretor de Escola, na EE “Deputado Luiz Sérgio C. Santos”, localizada no Município de São Paulo, circunscrita à Diretoria de Ensino Região de Norte 1, para exercer atividades exclusivamente burocráticas junto à referida Diretoria de Ensino. (Processo: 2587/0000/2012).

(Publicado no Diário Oficial do Estado de SO de 15/03/2012, página 23).

O Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública sempre denuncia que não existem instânciais que garantam o efetivo controle social sobre as escolas públicas, escolas estas que não passam de pequenos feudos para diretores ditadores vindos diretamente da Idade Média.
O discurso da falta de participação dos pais é pura hipocrisia, pois as escola públicas brasileiras criam todo tipo de dificuldades e até mesmo constrangimentos no sentido de dificultar e até mesmo impedir que os pais participem da gestão escolar.
A verdade é que as direções escolares não querem ser fiscalizadas e muito menos avaliadas. Neste contexto, a presença de mães e pais no cotidiano escolar é inaceitável para diretores-ditadores, que violam diariamente os mais fundamentais direitos dos alunos em geral e das crianças em particular… e isso para não dizer da improbidade administrativa caracterizada por descumprimento das leis, desvios de verbas ou simplesmente abusos de autoridade.

Desde 1997 o Movimento COEP desafia, a quem quer que seja, a apresentar uma única escola pública onde não aconteça pelo menos 2 das 20 violações mais comuns dos direitos dos alunos, tais como fraudes nas eleições do conselho de escola ou na APM, falta de grêmio estudantil, ilegais cobranças de taxas, professores que faltam e faltas de professores, ilegais suspensões e expulsões de alunos etc.

Tendo em vista notícias recentes dando conta de que as direções escolares estariam ameaçando ou até mesmo aterrorizando alunos, mães e pais que fazem denúncias contra estas más direções escolares, o Movimento COEP elaborou um roteiro simples para que possam ser feitas denúncias sem que os denunciantes incorram na prática de “injúrias, calúnias ou difamações”.

Roteiro para Denunciar suspeitas ou confirmação de irregularidade/ilegalidades nas escolas públicas.
Parte 1 – Fiscalização.
1) Requerer cópia do Regimento Interno da Escola;
2) Requerer cópia do Calendário Escolar;
3) Requerer cópia da ata da eleição do conselho de escola;
4) Requerer cópia da ata da eleição da APM – Associação de pais e Mestres;
5) Requerer cópia da escala de todos os funcionários da escola, inclusive dos professores (nome do professor; disciplina do professor; e os horários das aulas destes professores);
6) Requerer “vistas” (direito de olhar e analisar) do Livro de Atas do Conselho de Escola.
7) Requerer cópias dos desempenhos dos alunos nos últimos 5 (cinco) anos no Saresp – Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estão de SP.Isto serve para “avaliar” o desempenho da escola e acabar com o mito da “escola de excelência”.

Pela Lei de Acesso à Informação (lei federal 12.527 de 18/11/2011) não é mais preciso indicar no requerimento a “finalidade” (o motivo) dos requerimentos. Em SP já existe a Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público de SP (lei estadual 10.294 de 20 de abril de 1999) que serve ao mesmo fim.

A partir destas informações já será possível identificar eventuais e irregularidades e/ou ilegalidades praticadas pela direção escolar.

Parte 2 – Denúncia de suspeita de violação de direitos.

Continua…
Mauro Alves da Silva

http://movimentocoep.ning.com/

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2 Comentários

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2 Respostas para “Como fiscalizar e denunciar uma escola pública?

  1. Fernanda

    Concordo! Sou professora da rede pública estadual, claro que reclamo das condições em que trabalhamos, mas há sim um protecionismo absurdo dentro de cada escola. Diretores agem como deuses, mandam e desmandam e não estão nem aí para leis. O que acaba se tornando um problema mais amplo, pois os demais funcionários acabam seguindo o péssimo exemplo do gestor. Onde trabalho mesmo, a diretora é uma reacionária que não respeita os direitos dos alunos, pais e mesmo funcionários. Vive inventando leis que só ela conhece e ameaça todos com ações que só ela sabe de onde tirou. Enfim, cuida da escola como se estivesse cuidando de sua própria casa, com suas regras. E de fato, não há muito como denunciá-la. Pois a Diretoria de ensino lhe dá amplo direito de defesa (que dentro do âmbito público não é na teoria tão amplo), a ouvidoria simplesmente não toma qualquer atitude e mesmo a justiça parece não ter qualquer poder nessa área (a mesma já foi processada por uma mãe). Então fica a pergunta “quem pode com esse tipo de coisa?”.

  2. emanuele aguiar

    discordo